A Câmara Municipal de Oliveira dos Brejinhos é a instituição legislativa responsável por representar o povo, elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo local. Sua criação está diretamente ligada à emancipação política do município, que se consolidou na década de 1960, quando o então distrito de Brejos foi elevado à categoria de município. A fundação do município ocorreu oficialmente pela Lei Estadual nº 3.102, de 15 de junho de 1962, que criou Oliveira dos Brejinhos como município autônomo, desmembrando-o de Boquira. Com a emancipação, foi necessária a instalação de um poder legislativo municipal para garantir o funcionamento da democracia local. Assim, em cumprimento às normas constitucionais, foi criada a Câmara Municipal, composta inicialmente por vereadores eleitos pela população local para representar seus interesses.Sua fundação ocorreu em 10 de Setembro de 1933. Desde sua instalação, a Câmara Municipal tem atuado como espaço de debate, fiscalização e elaboração de leis que impactam diretamente o desenvolvimento social, econômico e cultural da cidade. Com o passar dos anos, a Câmara passou por modernizações na sua estrutura física e tecnológica, buscando maior transparência, participação popular e eficiência administrativa.