Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos
Membros da Comissão
| FOTO | NOME | PARTIDO | CARGO |
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Sandro de Oliveira Ferreira | PSOL | PRESIDENTE |
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Adriano Jesus de Amorim | PSB | SECRETÁRIO |
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Tito Alexandre Santana da Silva | AVANTE | RELATOR |
OBJETIVO/INFORMAÇÕES:
COMPETÊNCIAS: Opinar obrigatoriamente, quanto ao mérito, sobre as seguintes matérias: código de obras e código de posturas; plano diretor e de desenvolvimento integrado; aquisição, alienação e concessão de bens imóveis do Município; quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais; atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário da economia do Município. E quanto a Saúde e a Educação, apreciar e manifestar-se obrigatoriamente quando ao mérito em todos os projetos e matérias que versem sobre: assuntos educacionais, artísticos e desportivos; concessão de bolsas de estudo; patrimônio histórico; saúde pública e saneamento básico; assistência social e previdenciária em geral. Reorganização administrativa da prefeitura nas áreas de educação, saúde e assistência social; implantação de centros comunitários sob auspício oficial; Declaração de utilidade pública municipal a entidades que possuam fins filantrópicos.
LEGISLATURA: LEGISLATURA 2025-2028
TIPO: PERMANENTE